Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3783

Concede auxilio financeiro ao 3º Esquadrπo da Brigada Militar, com sede em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3782

Concede auxilio financeiro a 4ª Seçπo de Combate à Incêndio, com sede em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3781

Autoriza Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR, a constituir ou participar da constituiçΓo de empresa para construçΓo da Usina de Pinhalzinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3780

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICμPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCμCIO DE 1989.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3778

Institui o imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3777

DISP∩E SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIσNIO 1989/1991.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3776

"Altera disposições do Código de Obras, da Lei Municipal nº 3.285/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1988

Lei Municipal Nº 2208

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2207

Autoriza vender, mediante edital, pequena área de terra.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2206

Da permissπo à SOCIEDADE AMIGOS DE COQUEIROS para exploraçπo de água potável.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1968

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