Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4337

Autoriza a permissπo de uso de imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4336

Autoriza o Município a doar imóvel, anuir na transmissπo de imóvel e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4335

Cria a Secretaria Municipal da Industria, Comercio, Serviços e Desenvolvimento; cria cargos de provimento em Comissπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4334

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 11.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4333

Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 55.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4332

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande - do Sul, para a construçΓo do prédio do Forum local.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4331

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4330

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 635.575.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4329

Reconhece e parcela debito do Município com o CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4328

Autoriza a concessπo de uso de um imóvel ao GRUPO ABCAL CAMINHO CERTO - CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

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