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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3298
Institui a LEI DE ZONEAMENTO e disciplina a sua aplicação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1982
Lei Municipal Nº 3297
Altera redação dos artigos 85, 86, 87, 88, 90, 91 e 92 do Código de Posturas do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 12 . 1982
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1982
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1982
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1982
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1982
Lei Municipal Nº 3292
Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1982
Lei Municipal Nº 3291
Reajusta vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1982
Lei Municipal Nº 3289
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSn8ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1982
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1982
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