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Lei Municipal Nº 4337
Autoriza a permissπo de uso de imóvel de propriedade do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4336
Autoriza o Município a doar imóvel, anuir na transmissπo de imóvel e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4335
Cria a Secretaria Municipal da Industria, Comercio, Serviços e Desenvolvimento; cria cargos de provimento em Comissπo e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4334
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 11.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4333
Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 55.000.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4332
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande - do Sul, para a construçΓo do prédio do Forum local.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4331
Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4330
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 635.575.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4329
Reconhece e parcela debito do Município com o CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1992
Lei Municipal Nº 4328
Autoriza a concessπo de uso de um imóvel ao GRUPO ABCAL CAMINHO CERTO - CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1992
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