Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4545

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4544

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4543

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU com o desconto previsto em lei.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4542

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 25.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4541

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 20.000.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4540

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5461

Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5460

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5459

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2001, para entidades que menciona.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5458

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS