Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3298

Institui a LEI DE ZONEAMENTO e disciplina a sua aplicação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3297

Altera redação dos artigos 85, 86, 87, 88, 90, 91 e 92 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3296

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3295

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3294

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3293

Autoriza firmar convênio com o CEDIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3292

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3291

Reajusta vencimento do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3289

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSn8ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3288

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

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