Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4351

Declara de Utilidade Publica Municipal, o CIRCULO DE PAIS E MESTRES da Escola Estadual de 1º Grau Princesa Isabel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4350

Autoriza a transferencia de imóvel à APRAS - Industria, Comercio e Representações Ltda

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4349

Da nova redaçπo ao paragrafo único do Art. 118 da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4348

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 100.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4347

Autoriza a concessπo de auxilio financeiro a AMA, abre credito especial e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4346

Autoriza a abertura de credito especial no valor de CR$ 2.000.000,00 no orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4345

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 800.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4344

Fixa carga horária para cargos e funções que menciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4343

Fixa o numero de vagas nas classes de promoçπo do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4342

Autoriza suplementaçπo de dotaçπo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1992

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