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Lei Municipal Nº 1136
Extingue os impostos de " indústrias e Profissões" para agricultores, pecuaristas e criadores, e restabelece a Taxa de Rodágio, fixando-a e dispondo sobre a sua aplicaçpmo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1956
Lei Municipal Nº 1134
Altera tabelas do imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1956
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1956
Lei Municipal Nº 1132
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado uma área de 3.000 m² de terrenos na Vila Santo Antonio, nesta Cidade, para a construçpÒo do Grupo Escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 07 . 1956
Lei Municipal Nº 1131
Autoriza o Poder Executivo a firmar um termo aditivo ao Convênio nº 12 de 23/09/1948, celebrado entre o Estado e a Prefeitura de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 1956
Lei Municipal Nº 1130
Autoriza o pagamento das despesas de viagem dos Vereadores que representam a Câmara em Porto Alegre.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1956
Lei Municipal Nº 1129
Autoriza o Executivo a firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, ou convênios de pagamentos, após a transferência prevista na Lei Estadual nº 2.690 de 9 de setembro de 1955.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1956
Lei Municipal Nº 1128
Autoriza o Poder Executivo a permutar com Pedro Lauermann uma área de terras com 48 mil m² por igual área de propriedade da Prefeitura Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1956
Lei Municipal Nº 1127
Abre Crédito especial de Cr$ 113.540,00 para pagamento das áreas atingidas pelas águas do Rio Colorado, na Usina Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1956
Lei Municipal Nº 1126
Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo ao Estado do Rio Grande do Sul, de 7 terrenos urbanos na Vila de Almirante Tamandaré.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1956
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