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Lei Municipal Nº 5396
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos lançados em Dívida Ativa, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5395
Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com o SENAC e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho e a abrir Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5394
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5393
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 5.286/99, a qual autorizou a regularização de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5392
Autoriza o Município de Carazinho a ratificar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde, objetivando a implementação da assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital de Caridade de Carazinho, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5391
Concede aos Servidores do Quadro Especial em Extinção, Avanços, Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5390
Concede o Título de Comenda “O BOMBEADOR” ao Padre Neuro Zambam.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5389
Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº 4356/92 - Código de Obras Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5388
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima- RFFSA, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2000
Lei Municipal Nº 5387
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.084/97 - Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.324/99 para o exercício de 2000 a aquisição de imóvel da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2000
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