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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 01 . 1981
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 1981
Lei Municipal Nº 5451
Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel do Município à FUCCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2000
Lei Municipal Nº 5450
Revoga as Leis Municipais nºs 5083/97, 5228/98 e 5325/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5449
Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5448
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 12.800,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5447
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 32.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5446
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.783.156,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5445
Institui a Campanha “Natal Alegria Premiado”, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5444
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
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