Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8119

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2016

Lei Municipal Nº 8118

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016

Lei Municipal Nº 8117

O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a concessão de auxílio financeiro às entidades abaixo relacionadas, através da formalização de convênio: VALOR R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 Parágrafo Único. As conveniadas deverão prestar contas e submeter-se a fiscalização do Controle Interno do Município até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a liberação total dos respectivos auxílios. Art. 2° Servirá de recurso para cobertura da despesa criada pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Departamento de Eventos e Turismo 0208.023695472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 31394/333500410000000 - Contribuições R$ 13 - ENCARGOS GERAIS DO MUNiCípIO 13.01 - Encargos Comuns a Órgãos Diversos 13.01.28.845.0584.0003 - Concessão Auxílio Financeiro a Entidades xxxxl3.3.3.5.0.41.00.00.00 - Contribuições 0001 Livre R$ xxxxl3.4.4.5.0.42.00.00.00 - Auxílios 0001 Livre R$ Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016

Lei Municipal Nº 8116

o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal nO2.990, de 10 de outubro de 1978, que Autorizou doação de imóvel ao Patronato Santo Antônio. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016

Lei Municipal Nº 8115

O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O artigo 3° da Lei Municipal nO7.733 de 30 de dezembro de 2013, que Autorizou doação de área à União, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3° A União terá o prazo máximo de 04 (quatro) anos, a contar da promulgação da referida Lei, para iniciar as obras de construção, de acordo com as normas vigentes estabelecidas no Plano Diretor do Município." (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2016

Lei Municipal Nº 8114

Contrata emergencialmente 01 (um) Advogado para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2016

Lei Municipal Nº 8113

Cria Cargos de Médico de ESF e Cirurgião Dentista de ESF no Quadro Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2016

Lei Municipal Nº 8112

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7088/09. Cozinheira

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2016

Lei Municipal Nº 8111

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais números 5674/02 e 5758/02.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2016

Lei Municipal Nº 8110

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2016

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