Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4011

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4010

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4009

Altera padrão de CC, extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4008

Altera dispositivos do Código de Obras - Lei Municipal nº 3.285/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4007

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 124.000,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4006

Concede pensão vitalícia ao Sr. JOSÉ MARIA MEDEIROS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4005

Autoriza o Município a indenizar a Loteadora Floresta pela cedência de área ao Esporte Clube Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4004

Extingue Cargos em Comissão e Secretarias, da nova denominação a Secretaria, cria cargo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4003

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao CTG PEDRO VARGAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4002

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

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