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Lei Municipal Nº 6440
Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6439
Autoriza o Município de Carazinho a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Alto Jacuí.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6438
Inclui e altera meta na Lei n.º 6.256 – PPA-2006/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6437
Inclui e altera meta na Lei nº 6.256 – PPA-2006/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6435
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Liga Carazinho de Bocha, no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6434
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 531.744,66.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6433
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 5.778/02 de 04/12/02, que Define atribuições e altera denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Municipio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6432
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Moradores da Vila São Sebastião.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 2006
Lei Municipal Nº 6430
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Sociedade Metodista de Amparo a Infância Carazinhense - SOMAIC, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 09 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2006
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