Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4814

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores e funcionários para a APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4813

Autoriza o Poder Executivo a ceder professor para a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4812

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores para o Patronato Santo Antônio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4811

Autoriza o Poder Executivo a ceder professores para a Escola de 1º Grau São José - Círculo Operário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4810

Regulamenta a concessão de auxílio financeiro à estudantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4809

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 827.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4808

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4807

Anui com a permuta da área de 75.065,01 m² (matrícula nº 15321, no CRI- Carazinho), com a área de 82.800m² (matrícula nº 1542O-Carazinho) de propriedade de Fabril de Implementos Egan Ltda., hoje, alterada sua denominação para EGAN S/A INDεSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4806

Cria cargos no Quadro de Servidores Púbicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4805

Ratifica Convênio com LBA e autoriza abertura de Crédi to Especial no Orçamento do Município no valor de R$5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

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