Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6989

Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6988

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6987

Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6986

Altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei Municipal 6.961, de 02 de junho de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6985

Autoriza concessão de auxílio financeiro à SOMAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6984

Altera o padrão do cargo de desenhista.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6983

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6982

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 644.650,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6981

Revoga a Lei Municipal n.º 6.953/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2009

Lei Municipal Nº 6980

Altera a redação do inciso II do Art. 67, Lei Municipal n.º 6.652/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

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