Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6931

Autoriza contratação emergencial de instrutores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2009

Lei Municipal Nº 6930

Dispõe sobre a instituição de Vale – Transporte para servidores públicos da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2009

Lei Municipal Nº 6929

Inclui § 1º, no artigo 2º da Lei Municipal n.º 6.630, de 08 de outubro de 2007.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6928

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 3.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6927

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6926

Dá nova redação ao caput do artigo 31, da Lei Municipal n.º 3920, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6925

Dispõe sobre destinação de espaços reservados para venda de revistas, fitas, CD’s e afins com conteúdos pornográficos ou obscenos em locais públicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6924

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6923

Inclui metas no PPA 2006/2009 e LDO/2009, declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 364.922,82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 2009

Lei Municipal Nº 6922

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 03 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 2009

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