Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6866

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/ 2006/2009 e n.º 6.644 – LDO/2008 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 90.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6865

Altera a Lei Municipal n° 6.630/2007, que dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6868

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.750,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6864

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 2.950.517,87.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6863

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6862

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 38.430,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6861

Revoga a Lei Municipal nº 6.085/04, que autoriza a permissão de uso de um imóvel ao Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Giuseppe Garibaldi.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6860

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 410.950,07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6859

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6858

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 127.535,48.

ANEXOS