Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6927

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6926

Dá nova redação ao caput do artigo 31, da Lei Municipal n.º 3920, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6925

Dispõe sobre destinação de espaços reservados para venda de revistas, fitas, CD’s e afins com conteúdos pornográficos ou obscenos em locais públicos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6924

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6923

Inclui metas no PPA 2006/2009 e LDO/2009, declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 364.922,82.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6922

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6921

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 185.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6920

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 1.160.066,46.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6919

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6918

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior e de Ensino Médio.

ANEXOS