Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6972

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do poder executivo, no local de distribuição de medicamentos, no CEM - Centro de Especialidades Médicas e nos Postos de Saúde do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da secretaria municipal de saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6971

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para desempregados em concurso público municipal e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6970

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 32.363,52.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6969

Ementa: Cria no Município o Programa de Preservação de Uso Racional de Água, com a implantação de cisternas nas edificações e residências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6968

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo econômico à empresa STARA S/A Indústria de Implementos Agrícolas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6968

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo econômico à empresa STARA S/A Indústria de Implementos Agrícolas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6967

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente um médico veterinário.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6966

Dá nova redação ao inciso I, art. 2º da Lei Municipal n.º 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6966

Dá nova redação ao inciso I, art. 2º da Lei Municipal n.º 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6965

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Carazinho.

ANEXOS