Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6794

Inclui parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.279/05, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6793

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 1.265.080,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6792

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Rodrigás Comércio e Distribuição de Gás Liquefeito Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6791

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Empresa Remoção de Veículos Carazinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6790

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Empresa Junior de Sistemas de Informação ULBRA Carazinho – INFOJUNIOR ULBRA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6789

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 259.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6788

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa VCM Serviços de Carga e Descarga Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6787

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 e Suplementar no valor de R$ 54.616,50 no Orçamento de 2008.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6785

Altera a finalidade da destinação do auxilio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 40.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 05 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2008

Lei Municipal Nº 6782

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Associação Comercial e Industrial de Carazinho – ACIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2008

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