Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3455

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 5.742,250 no orçamento da CAPSEM

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1984

Lei Municipal Nº 3454

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3453

Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3452

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3451

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 511.000,000 no Orçamento do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3450

Estabelece delimitações do perímetro urbano do distrito de Sπo Bento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3449

Dá denominaçπo à ruas da cidade e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1984

Lei Municipal Nº 3448

Denomina logradouro público.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3447

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Programa de Pavimentaçπo de Baixo Custo em áreas urbanas de baixa renda e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3446

Dá denominaçπo de JOSÉ DARVIN GRAEFF à atual Travessa Itararé e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1984

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