Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3433

Autoriza a permuta

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3432

Autoriza o porte de painéis e/ou inscriçao de publicidade comercial nos veículos de transporte individual de passageiros de TAXI e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3431

Autoriza permuta de áreas urbanas entre o Município de Carazinho e o Sr. Graciano Gracil Pereira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3430

Concede isençπo de pagamento da taxa de licença para construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3429

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura, para receber recursos destinados a expansπo e melhoria do ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3428

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçπo moveis do SENAI e alienar por doaçπo os mesmos para a secretaria de educaçπo e cultura do estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3427

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3426

Autoriza o poder executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o governo federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3425

Autoriza à realizaçπo de operaçπo de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1984

Lei Municipal Nº 3424

Exclue a área do Distrito Industrial de Carazinho da aplicação da Lei Municipal nº 3421 de 21.07.84 que estabelece normas para doação de bens imóveis do município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984

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