Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4974

Autoriza Permissão de Uso de imóvel do Município para o GRUPO ARTµSTICO VENTO MINUANO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4973

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio ao CTG Lageano das Coxilhas, Distrito de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4972

Autoriza firmar convênio com a Rede Ferroviaria Federal S.A.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4971

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 130.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4970

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Associação de Moradores do Bairro Esperança, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4969

Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.500,00, destinados a reforma do prédio da Escola Estadual de 1º Grau São Bento.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4968

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com José Abílio Orlandini, para recuperação de áreas para as Ruas Leo Neuls e nº 3, no Bairro Alvorada, mediante isenção da Contribuição de Melhoria.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4967

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à SERCESA - Futebol de SalΓo, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3469

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.318.800 no Orçamento do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3468

Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 5.581.200 no orçamento do Município

ANEXOS