Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5772

Revoga as Lei Municipais nºs 4.533/93, 4.726/94 e 5.003/96, as quais tratam de isenções à Microempresas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5771

Autoriza doação de área à Associação Cultural e Filantrópica São João Batista, filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5770

Autoriza doação de área à Associação dos Moradores do Residencial Planalto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5769

Altera a redação do Art. 54, da Lei Municipal nº 5.634/02, que Institui o Estatuto do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5768

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 16.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5767

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.043,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5766

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, da FUNDETEC, no valor de R$ 23.131,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5765

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.412/00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5764

Dá denominação às ruas da Vila Oriental.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5763

Autoriza contratação emergencial de uma Servente, abertura de Crédito Especial de R$ 870,00 e dá outras providências.

ANEXOS