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Lei Municipal Nº 4013
Da nova redação ao Artigo 10 da Lei Municipal nº 3.828, de 31. 03 . 89 .
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1990
Lei Municipal Nº 4012
Autoriza distribuição mensal de combustível aos Subprefeitos dos Distritos Rurais, para utilização no serviço publico.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1990
Lei Municipal Nº 4011
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4010
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4009
Altera padrão de CC, extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4008
Altera dispositivos do Código de Obras - Lei Municipal nº 3.285/82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4007
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 124.000,45.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4006
Concede pensão vitalícia ao Sr. JOSÉ MARIA MEDEIROS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4005
Autoriza o Município a indenizar a Loteadora Floresta pela cedência de área ao Esporte Clube Floresta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1990
Lei Municipal Nº 4004
Extingue Cargos em Comissão e Secretarias, da nova denominação a Secretaria, cria cargo e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 1990
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