Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4652

Autoriza o Município de Carazinho a alienar suas ações da PETROBR°S Petróleo Brasileiro S.A. e Revoga a Lei Municipal nº 4.624, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4651

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle "Soc.Porvir Cien tífico, Colégio Nossa Senhora da Glória, Circulo Operário e Patronato Santo Antonio, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 6.818,17.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4650

Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR e autoriza abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4649

Cria o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade, no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4648

Altera a denominaçΓo de cargos de provimento em comissΓo, criados no Serviço Publico Municipal pela Lei nº 4.426, de 22 de julho de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4647

Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperaçπo nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4646

Transforma o Cargo em Comissπo de Supervisor de Arbitragens no de Assistente de Gabinete.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4645

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4644

Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4643

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

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