Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4471

Define situação de emergência para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e autoriza contrataçπo de pessoal por tempo determinado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4470

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4469

Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de CR$ 279.906,64 com recursos de Receita de Convenio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4468

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, a Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, entidade mantenedora da Creche Santa Terezinha, mediante abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4467

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4466

Autoriza a doação de veiculo para o Aeroclube de Cara zinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4465

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, à SOCIEDADE ESPORTIVA DE LINHA DUPLA, no valor de CR$ 40.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4464

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, a comunidade do Distrito de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Credito Especial no valor de CR$ 250.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4463

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4462

Reformula a Lei Municipal nº 4.438, de 10 de agosto de 1993, que instituiu remuneração para os membros do Conselho Tutelar, criou Unidade Orçamentária para operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

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