Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4502

Estabelece normas gerais para reajustes de contratos feitos pela Administração Publica Municipal, fixando os índices que serΓo utilizados para as variações.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4501

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4500

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4499

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 600.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4498

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 19.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4497

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 8.070.731,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4496

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 250.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4495

Autoriza a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, sob convenio com a Brigada Militar, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4494

Autoriza o Poder Executivo a fazer cedência de servidores mediante convenio e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4493

Declara situação de emergência e autoriza o - Poder Executivo a firmar contrato de caráter - emergência, para as disciplinas de Matemática e Ciências, na Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Joπo XXIII.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1993

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