Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4552

Prorroga prazo para colhimento do IPTU/94

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4551

Autoriza a concessπo de auxílio para a Comunidade de Linha Vitória e a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.450.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4550

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, ao Quadro de Laçadores Pealo da Ami zade, de Almirante Tamandaré, no valor de CR$ l50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4549

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, à Comunidade de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de CR$ 75.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1994

Lei Municipal Nº 4548

Dá denominaçπo à Praça da Cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4547

Autoriza a concessΓo de auxilio financeiro ao Grupo Folclórico Sepé Tiaraju e Coxilha da Amizade, de SΓo Bento, no valor de CR$ 200.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4546

Autoriza o Município a firmar Convênio com a ASSOCIAÇ├O RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSIST╩NCIA TÉCNICA E EXTENS├O RURAL EMATER/RS, juntamente com a ASSOCIAÇ├O SULINA DE CREDITO E ASSIST╩NCIA RURAL - ASCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4545

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4544

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 1994

Lei Municipal Nº 4543

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU com o desconto previsto em lei.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994

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