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Lei Municipal Nº 4419
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comoda to com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4418
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de cr$ 300.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4417
Dispõe sobre a prestação de contas com o novo Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4416
Dispõe sobre a prestação de contas com o novo- Município de Coqueiros do Sul e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4415
Autoriza a transferência de bens municipais para os novos Municípios de Santo Antônio do Planalto e Coquei ros do Sul, com base na Lei Estadual nº 9070/90, alterada pela Lei Estadual nº 9089/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4414
Autoriza a doação de terreno à Uniπo Federal para implantação do Centro de Atençπo Integral à Criança - CAIC, em Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4413
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.906, de 14.09.89, que autorizou a celebração de convênio com a Fundação da Universidade de Passo Fundo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4412
Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Social e o Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4411
Autoriza o Município a fazer entrega de 200 postes de concreto à ELETROCAR S.A. como doaçπo em pagamento de debito junto a mesma.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4410
Autoriza a doaçπo de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1993
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