Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7145

Autoriza a abertura de Credito Sup/e- mentar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7144

A/tera esco/aridade dos cargos Agentes Comunitarios de Saude e Agente de Combate as Endemias. o

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7143

Autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente um(01) atendente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7142

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com o CTG Vento Minuano para a realizaçao da Festança na Querencia 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7141

Autoriza a abertura de Credito Suplementar .no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7140

Alferaescolaridade e a forma de confrafaçao do cargo de visifador e a vigencia do Programa Primeira Infimcia Melhor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7139

A/tera a destinaçao de concessao de auxilio financeiro constante na Lei Municipa/ n.° 7.098/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7138

Revoga a Lei Municipal n.o 5.542/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7137

Incluimeta no PPA 2010/2013 e na LDO/2010, Declara Situaçao de Emergencia e contrata emergencialmente dois (02) servidores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7136

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2010

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