Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6205

Dá nova redação ao Art.3º da Lei nº 6.199/05 de 12/04/05, que autoriza firmar convênio com HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6204

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6203

Inclui Meta na Lei nº 6.121 – LDO/2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6202

Autoriza desafetação de área, localizada na Vila Fey.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6201

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 12.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6200

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6199

Autoriza o Município a firmar convênio de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde e assistência ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6198

Inclui meta da Lei nº 6.121 - LDO 2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6197

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 9.671,04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

Lei Municipal Nº 6196

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2005

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