Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0969

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.000,00 e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0968

Altera a tarifa dos serviços de eletricidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0967

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0966

Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0964

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0961

Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0956

Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0955

Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0954

Cria a Sobre-Taxa de Eletrificaçpžo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0953

Autoriza o Poder Executivo a inscrever a Prefeitura Municipal, na Comissp8o do Convênio Textil, adquirir e vender às classes menos favorecidas, artigos de tecelagem, malharias e artefatos diversos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

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