Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2117

Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras a COMPANHIA DE HABILITAÇ├O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COHAB-RS, e a assinar o Termo de Compromisso anexo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 02 . 1968

Lei Municipal Nº 2116

Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terra à Companhia de Habilitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul COHAB - RS - e assinar o Termo de Compromisso anexo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 02 . 1968

Lei Municipal Nº 2115

Autoriza a doaçπo de pedra britada

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2114

Autoriza a permuta de terrenos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2113

Autoriza permuta de terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal sob nº 12 da Quadra 02, da Vila Princesa, pelo terreno nº 6 da Quadra "B" da Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2112

Autoriza permuta de terrenos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2111

Autoriza ceder ao 3º Batalhπo Rodoviário, pelo prazo que permanecer em Carazinho, os terrenos nºs 4, 5 e 6, da Quadra "B" da Vila Rica, para a construçπo da sede social de seu Clube Esportivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2110

Autoriza ceder uma área de 1.583,60 m² para construçπo de casas aos Oficiais do 3º Batalhπo Rodoviário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2109

Autoriza a celebraçΓo de convênio com a CORSAN, visando beneficiamento de ligaçΓo de água, mediante pagamento parcelado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1968

Lei Municipal Nº 2108

Autoriza pagamento de gratificaçπo natalina.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1968

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