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Lei Municipal Nº 3583
Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato e/ou Convenio com a CORSAN e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1986
Lei Municipal Nº 3582
Autoriza o Município a adquirir por doaçπo um terreno para abertura de rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 1986
Lei Municipal Nº 3581
Permite a instalaçπo e o funcionamento de Capelas Mortuárias na Zona Residencial 2 da Lei de Zoneamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 10 . 1986
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3579
Concede revisπo dos proventos dos funcionários municipais inativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3578
Autoriza doaçΓo de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3577
Da nova redaçΓo ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3353 de 12.09.83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3576
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 5.046.582,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3574
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e contrair empréstimo com o B.N.H. - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICIPIO e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 1986
Lei Municipal Nº 3573
Autoriza venda de equipamentos usados à Empresa SODIMEX S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1986
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