Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4843

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Pinheiro Atlético Clube, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4842

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao SERCESA - Futebol de Salão, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4841

Declara situação de emergência, autoriza o Município a firmar contrato de caráter emergencial e a abrir Crédi to Especial no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4840

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 1996, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4839

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4838

Autoriza concessão de auxilios financeiros e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4837

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 267.400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4836

Autoriza permissão remunerada de uso para colocação de painéis com mensagens publicitárias em vias públicas do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4835

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4834

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

ANEXOS