Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4838

Autoriza concessão de auxilios financeiros e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4837

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 267.400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4836

Autoriza permissão remunerada de uso para colocação de painéis com mensagens publicitárias em vias públicas do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4835

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4834

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4833

Autoriza a cedência de mais um professor para a APAE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4832

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4831

Regulamenta a concessão de Alvarás para Entidades Religiosas de qualquer Culto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4830

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4829

Altera denominaçÃo do Museu Municipal Pedro Vargas e dá outras providências.

ANEXOS