Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5109

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para reforma de Creches

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5108

Institui a Comenda " ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO" e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5107

Estabelece prazo para adequação de localização de empresas industriais e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5106

Autoriza o Município parcelar débitos tributários que se encontram em Execução Fiscal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5105

Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 6.000,00 para despesas com o Cinqüentenário do Poder Legislativo Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5104

Concede o Título Honorífico Comenda " O BOMBEADOR" às Meretíssimas Juízas de Direito Maria Inês Linck, Marta Borges Ortiz e Cleuza Mariza Cecchin e ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5103

Dispões sobre adoção de praças, canteiros e outras á reas verdes públicas, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5102

Autoriza o CAPSEM a efetuar operação de crédito junto à Caixa Econômica Estadual.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5101

Altera a Lei Municipal nº 3606, de 19/03/87 (Plano Diretor do distrito Industrial Carlos Augusto Fritz).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5100

Denomina de "Empresário Agenello Senger" a rua "C", do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS