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Lei Municipal Nº 5109
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para reforma de Creches
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5108
Institui a Comenda " ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO" e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5107
Estabelece prazo para adequação de localização de empresas industriais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5106
Autoriza o Município parcelar débitos tributários que se encontram em Execução Fiscal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5105
Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 6.000,00 para despesas com o Cinqüentenário do Poder Legislativo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5104
Concede o Título Honorífico Comenda " O BOMBEADOR" às Meretíssimas Juízas de Direito Maria Inês Linck, Marta Borges Ortiz e Cleuza Mariza Cecchin e ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardelotto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5103
Dispões sobre adoção de praças, canteiros e outras á reas verdes públicas, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1997
Lei Municipal Nº 5102
Autoriza o CAPSEM a efetuar operação de crédito junto à Caixa Econômica Estadual.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 1997
Lei Municipal Nº 5101
Altera a Lei Municipal nº 3606, de 19/03/87 (Plano Diretor do distrito Industrial Carlos Augusto Fritz).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1997
Lei Municipal Nº 5100
Denomina de "Empresário Agenello Senger" a rua "C", do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 1997
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