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Lei Municipal Nº 4545
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 4544
Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 4543
Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU com o desconto previsto em lei.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 4542
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 25.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 4541
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vi gente no valor de CR$ 20.000.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 4540
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 02 . 1994
Lei Municipal Nº 5461
Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2000
Lei Municipal Nº 5460
Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exercício de 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2000
Lei Municipal Nº 5459
Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2001, para entidades que menciona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2000
Lei Municipal Nº 5458
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2000
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