Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8642

Abre Crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8641

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8640

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura 2021 a 2024.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8639

Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Carazinho para o período 2021 a 2024.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8638

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8637

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8636

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2020

Lei Municipal Nº 8635

Fica instituída a política emergencial de apoio ao setor cultural do município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2020

Lei Municipal Nº 8634

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020, e revoga a Lei Municipal nº 8629/2020.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2020

Lei Municipal Nº 8633

Altera o Artigo 1º da lei 7807/2014, que dispõe sobre o Agendamento Telefônico de consultas médicas.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2020

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