Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 9002

Institui Comissão Permanente de Manutenção do eSocial e revoga a Lei nº 8.456/2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2023

Lei Municipal Nº 9001

Institui o Programa de Nutrição Escolar para as Pessoas com transtorno do espectro autista, que são alunos das escolas do Município de Carazinho. Autoria: Vereador: Fábio Zanetti.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2023

Lei Municipal Nº 9000

Autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2023

Lei Municipal Nº 8999

Institui o Programa Municipal de Policiamento Comunitário do Município de Carazinho. AUTOR: Vereador Alécio Sella

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8998

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Ver. Fábio Zanetti

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8997

Institui sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências. Autoria Vereadora Janete Ross de Oliveira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8995

Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) profissionais do cargo Professor - Professor de Educação Básica Educação Infantil, para atuar na Rede Municipal de Ensino,

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8994

Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8993

Autoriza as empresas públicas e sociedades de economia mista do Município a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8992

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal - (e-DOEM).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2023

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