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Lei Municipal Nº 1665
Autoriza a doação de pedra britada pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1664
Autoriza o Município a constituir a Sociedade Mista " CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A " Eletrocar, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1663
Prorroga a anistia geral de multas dos impostos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1662
Autoriza a doação da pedra britada pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1459
Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo até o montante de CR$ 15.400.000,00 e a consolidar empréstimo contraído anteriormente
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1961
Lei Municipal Nº 1457
Abre um Crédito Especial de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para pagar a ASCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1456
Autoriza a venda de uma casa com respectivo terreno, na cidade de Np8o Me Toque.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1455
Abre um Crédito Especial de CR$ 20.492,70 para pagamento de diferença de gratificaçp8o adicional.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1454
Concede uma penspžo à viúva Ema Delay, esposa do falecido funcionário Jop8o Olanek.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1960
Lei Municipal Nº 1453
Isenta, até 5 hectares da 1ª categoria, os Agricultores, Pecuaristas e Criadores, do Imposto de Indústrias e Profissões e estabelece normas para a isençpmo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 1961
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