Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1808

Reajusta o valor do Abono Familiar aos servidores públicos municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1807

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Atlético Glória e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1806

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Veterano Futebol Clube.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1805

Dispõe sobre os Auxílios e Subvenções concedidos com verbas da Taxa de Auxílio Social Beneficiente, altera e regulamenta a Lei Municipal nº 1723 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1804

Declara de utilidade Pública o Circulo Operário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1803

Altera os Artigos 134 e 135 do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1802

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de CR$ 1.000.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1801

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 8.636.557.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1800

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.200.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1799

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 4.000.000.

ANEXOS