Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5145

Autoriza o Poder Executivo realizar Operações de Crédi to com o Fundo de Investimentos Urbanos-FUNDURBANO/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1998

Lei Municipal Nº 5144

Autoriza o Município a assinar Convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construçπo de Sis tema Simplificado de Abastecimento de °gua no Distrito de Pinheiro Marcado, neste Município, e dá outras pro vidências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1998

Lei Municipal Nº 5143

Incluí na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer cício de 1998, a construção de Posto de Saúde, e dá ou tras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 1998

Lei Municipal Nº 5142

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR┬NSITO - DETRAN, e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento de 1998 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 5141

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.000,00, no Orçamento de 1998 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 5140

Autoriza doação de área à empresa Stefanello, Lima & Cia. Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 5139

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 5138

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1998

Lei Municipal Nº 4539

Extingue cargos, extingue verba de representação, cria Cargo em Comissão e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4538

Autoriza o pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

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