Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4462

Reformula a Lei Municipal nº 4.438, de 10 de agosto de 1993, que instituiu remuneração para os membros do Conselho Tutelar, criou Unidade Orçamentária para operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4461

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 57.303.137,27.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4460

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município no valor de CR$ 650.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4459

Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o limite de CR$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4458

Autoriza abertura de Créditos Suplementares mediante reduçπo de créditos orçamentários, no valor de CR$ 8.189.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4457

Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto a ELETROCAR e autoriza a abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4456

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 1994/1997.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4455

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4454

Autoriza à convocação para regime especial de 40 horas de professores municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4453

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Exe- cutivo a firmar contrato de caráter emergência], e abre Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1993

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