Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8274

Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8273

Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8272

Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8271

Autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal n° 8.149/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8270

Dá nova redação aos Arts. 3º e 4º, bem como ao caput e § 3º do Art. 2º do Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 6689/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8269

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8268

Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho as comemorações ao movimento nacional denominado Agosto Verde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8267

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8266

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017

Lei Municipal Nº 8265

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade das Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017

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