Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8399

Institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no Municipio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8398

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8397

Institui o dia do futebol amador no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 0201

Lei Municipal Nº 8396

Dispõe sobre a divulgação do número do disque denúncia da violência contra a mulher nos locais que especifica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8395

Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Previcarazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8394

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8393

Dispõe sobre a fixação de informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8392

Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Municipio de Carazinho- RS e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8391

Dispõe sobre a fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento de pessoas com deficiência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 2018

Lei Municipal Nº 8390

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria dos Transportes, com a interveniência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, visando a conjugação de esforços para a manutenção de trechos das rodovias estaduais inseridos no perímetro urbano do Municipio de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.267/2018.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2018

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