Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8363

Institui a criação da Semana da Adoção, Proteção e Conscientização do Bem-Estar Animal no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8362

Institui no calendário oficial do Município de Carazinho as promoções e campanhas ao movimento para a prevenção de acidente de trabalho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8361

Inclui Art. 9º-A a Lei Municipal nº 7887/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8360

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família- ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8359

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 6159/04 e revoga a Lei Municipal nº 8074/2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8358

Dispõe sobre a licença para realização de "pedágios" na jurisdição do Município e revoga as Leis Municipais nos 6.754/08 e 7.589/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 06 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2018

Lei Municipal Nº 8357

Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços garantidos pela Lei Federal nº 6.015/73.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2018

Lei Municipal Nº 8356

Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2018

Lei Municipal Nº 8355

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Carazinho, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2018

Lei Municipal Nº 8354

Dispõe sobre o pagamento de diária de campanha aos servidores do Poder Executivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2018

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