Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8430

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8429

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Senhor Dilon Pias Duarte.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8428

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor Leomar Luís Tombini.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8427

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador a Senhora Munira Medeiros Awad.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8426

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2019.

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8425

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor Cesar Paulo Rizzardi.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8424

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao senhor João Carlos Schuster.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8423

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8422

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de parte de passeio público localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Erminia Tombini.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8421

Autoriza a instalação de Condomínio Edilício.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

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