Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8104

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8103

Denomina Rua Flávio Cornélio no Bairro Conceição e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 1297/58.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8102

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8101

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8100

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2016, para entidades privadas sem fins lucrativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8099

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8098

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2016

Lei Municipal Nº 8097

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2016

Lei Municipal Nº 8096

Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal nº 6.774/08.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2016

Lei Municipal Nº 8095

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de praças públicas, rotatórias, canteiros e áreas verdes, estabelece os procedimentos, limitações das responsabilidades e benefícios dos adotantes e revoga as Leis Municipais nos 5.103/97, 5.753/02, 6.274/02 e 7.779/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2016

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