Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6729

Autorizo abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2008, no valor de R$ 500.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6728

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 867.345,36.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6727

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6726

Revoga Leis Municipais que autorizavam convênio com bancos para concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento a servidores municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6725

Inclui meta nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.644 – LDO/2008, autoriza o repasse de recursos do Projeto Emancipar para Cidadania para a FUNDETEC e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 62.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6724

Inclui metas na Lei Municipal n.º 6.256-PPA/2006/2009 e na Lei municipal n.º 6.644 – LDO/2008, autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.003,00 e Crédito Suplementar no valor de R$339.000,00, no Orçamento de 2008.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6723

Ementa: Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 3º, da Lei 6.115, de 28 de Setembro de 2004.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6722

Ementa: Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6721

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6720

Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e de funções de confiança e dá outras providências.

ANEXOS