Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6817

Autoriza o CAPSEM doar bens do patrimônio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6816

Altera Padrões de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6815

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cruz Alta para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6814

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6813

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 673.462,39.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6812

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.744/08.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6811

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 5.621,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6810

Altera a redação da Lei Municipal nº 6.396 que Autoriza firmar convênio com Instituições de Ensino Superior.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6809

Inclui meta na Lei Municipal n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e na Lei Municipal n.º 6.644 – LDO/2008.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6808

Altera redação da tabela 2, da Lei Municipal n.º 6.654/07.

ANEXOS