Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6562

Dá nova redação aos artigos 21, 23, 24 e 46 da Lei Municipal nº 5.444/00 de 29/11/00, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6561

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6560

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6559

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 132.772,04.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6558

Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 6.424, que Instituiu o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6557

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES – CMPD e Revoga a Lei Municipal n.º 6.343/06.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6556

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa LANDRIN Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6555

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Frontin, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6554

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Fraternidade, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6553

Altera e transfere fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 435.579,60.

ANEXOS