Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4858

Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.655/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4857

Autoriza a doação de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4856

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO; revoga a Lei Municipal nº 4506/93, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4855

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria incidente sobre obras de recapeamento asfáltico em vias públicas pavimentadas com paralelepípedos ou similares, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4854

Dispõe sobre a cobrança de Contribuições de Melhoria sobre obras financiadas pelo FUNDOPIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4853

Cria Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Municí pio e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4852

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4851

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, até o valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4850

Cria Cargo em Comissπo e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4849

Declara de Utilidade Pública Municipal o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995

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