Leis Municipais

Lei Municipal Nº 2172

Autoriza doar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, um terreno. para a construçπo do CENTRO DE SA┌DE desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2171

Autoriza firmar Termo de Acordo com o Governo do Estado, para a construçπo de um Centro de Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2170

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a ampliaçπo do Grupo Escolar "EDUARDO GRAEFF" da Vila Princesa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2169

Extingue o cargo de encadernador, criando mais um cargo de Servente.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2168

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2167

Autoriza doar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel, prédio e instalaçΓo, onde funciona a Escola Municipal da Vila Rica, nesta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2166

Autoriza permuta de uma área de 160 m².

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2165

Autoriza assinar Termo de Acordo com a Comunidade Católica de Sπo Bento.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2164

Dá denominação a uma rua da Vila Alvorada, arrabalde desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4235

Insere dispositivos na Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS