Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4879

Prorroga até 31 de dezembro de 1996, o prazo dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.695/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4878

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$450,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4877

Autoriza desafetaçπo de área no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4876

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4875

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à representante do Município no concurso Miss Teenage Panamericana, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4874

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4873

Altera a Lei Municipal nº 3.971/90, que dispõe sobre Feriados Municipais e revoga a Lei Municipal 4.693/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4872

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4871

Autoriza a concessão de auxílios financeiros para o exercício de 1996 para as entidades e eventos que menciona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4870

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1995

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