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Lei Municipal Nº 4253
Autoriza doaçπo de pedra britada e execuçπo dos serviços de terraplenagem ao Colégio Nossa Senhora da Gloria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4252
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcela mento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4251
Autoriza a concessπo de uso de um imóvel do Município a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ENGENHEIROS AGR╘NOMOS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4250
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4249
Autoriza abertura de credito especial no orçamento do Município) e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4247
Autoriza auxilio financeiro ao Centro de IntegraçΓo do Menor Carazinhense - CIMCA e autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do exercício em curso, no valor de Cr$ 6.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 1992
Lei Municipal Nº 4246
Autoriza auxilio financeiro ao Asilo SΓo Vicente de Paula e autoriza abertura de Credito Especial no Orça mento do exercício em curso, no valor de Cr$ 5.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4245
Concede o titulo e reconhece como de UTILIDADE P┌BLICA a SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITA "PERSEVERANÇA SALVADORA".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 1992
Lei Municipal Nº 4244
Autoriza abertura de um Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 1992
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