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Lei Municipal Nº 5453
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 315.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2000
Lei Municipal Nº 5452
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3397
Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3396
Revoga a Lei Municipal nº 2558 de 12 de junho de 1973
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3395
Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3313 de 26 de abril de 1983.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3394
Permite a instalações no Distrito Industrial, de terminais de carga e descarga e, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3246 de 29.12. 81.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3391
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 1.681.000,00 no Orçamento da CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1983
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