Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4843

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Pinheiro Atlético Clube, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4842

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao SERCESA - Futebol de Salão, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4841

Declara situação de emergência, autoriza o Município a firmar contrato de caráter emergencial e a abrir Crédi to Especial no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4840

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 1996, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4839

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4838

Autoriza concessão de auxilios financeiros e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4837

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 267.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4836

Autoriza permissão remunerada de uso para colocação de painéis com mensagens publicitárias em vias públicas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4835

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4834

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1995

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