Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5331

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor munici pal ao Tribunal de Mediaçπo e Juizado Arbitral da Regi πo da Produçπo/RS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5330

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e altera dispositivos constantes do Anexo II, da Lei Mu nicipal nº 5.242/98.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5329

Autoriza a concessπo de direito real de uso de um imó vel do Município à Igreja Batista da Glória.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5328

Altera a Lei Municipal Nº 5.257/98, a qual autoriza doaçπo de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5327

Autoriza consignaçπo de recursos e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 36.600,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5326

Autoriza o pagamento de débitos do Programa FEAPER/Troca- Troca de Sementes, aprova termo de parcelamento e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.390,33.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5325

Altera a redaçπo da Lei Municipal nº 5228/98.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5324

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5323

Dá denominaçπo à Rua do Bairro Princesa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5322

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 25.662,00.

ANEXOS