Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4645

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4644

Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4643

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4642

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4641

Cria Cargo em Comissπo no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4370

Fixa salários de servidores do Quadro Especial em Extinçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 5257

Autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5256

Autoriza doação de área à Associação de árbitros de Futebol de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5255

Define situação de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5254

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR à Sra. OLGA PERIN ZANFERRARI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

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