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Lei Municipal Nº 4787
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 1995
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 1995
Lei Municipal Nº 4784
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4783
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação das Indústrias da Moda de Carazinho, no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4782
Concede anuênio aos servidores celetistas, pertencentes ao quadro em extinção por ano de serviço prestado ao Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4781
Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4780
Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4779
Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4778
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1995
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