Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2062

Autoriza a concessão de empréstimo da Prefeitura à Autarquia Municipal - Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica (SCEE) - referente a apólices.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2061

Autoriza doação de lâmpadas fluorescentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2060

Altera o Artigo 38º da Lei Orgânica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2059

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 47.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2058

Autoriza concessão de anistia geral.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2057

Cria a Taxa de Conservação de Estradas e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1967

Lei Municipal Nº 2056

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1967

Lei Municipal Nº 2055

Altera o Artigo 153 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, para uma nova alíquota e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 09 . 1967

Lei Municipal Nº 2054

Autoriza a celebração de Convênio com a CORSAN, visando beneficiamento de ligaçπo de água, mediante pagamento parcelado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1967

Lei Municipal Nº 2053

Autoriza empréstimo, no valor de NCr$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1967

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