Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1863

Cria o Conselho Municipal de Desportos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1966

Lei Municipal Nº 1862

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 500.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1966

Lei Municipal Nº 1860

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1966

Lei Municipal Nº 1858

Concede isenção do Imposto de Transmissão "Inter- Vivos" ao Banco do Brasil S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1966

Lei Municipal Nº 1857

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 800.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1966

Lei Municipal Nº 1856

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 800.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1966

Lei Municipal Nº 1855

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 800.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1966

Lei Municipal Nº 1854

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1966

Lei Municipal Nº 1853

Concede isenção de impostos e taxas municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1966

Lei Municipal Nº 1851

Declara de Utilidade Pública a União Social e Cultural de Carazinho, com sede nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1966

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