Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8422

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de parte de passeio público localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Erminia Tombini.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8421

Autoriza a instalação de Condomínio Edilício.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8420

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8419

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Streptococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8418

Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8417

Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8416

Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8415

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8414

Autoriza a concessão de uso de parte de um imóvel do Município à Associação de e para Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região - APD/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8413

Inclui a alínea "d", no inciso I do artigo 1º, da Lei nº 8342 de 10 de abril de 2018.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2018

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