Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3951

Autoriza a destinaçπo de 20% da arrecadaçπo do IPVA a órgπos de Segurança Publica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3950

Autoriza transferencia de imóvel a CHAPASUL Industria e Comercio de Equipamentos Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3949

Autoriza concessπo de auxilio financeiro para o Transporte Universitário, no valor de NCZ$ 240.000,00 para o ano de 1990.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3948

Orça a Receita e Fixa a Despesa da CAPSEM - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1990.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3947

DISP∩E SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO DO MUNICμPIO DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3946

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICμPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCμCIO DE 1990.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3945

Concede auxilio financeiro a Banda Marcial La Salle, no valor de NCZ$ 20.000,00 no ano de 1990.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3944

Concede auxilio financeiro à Banda Municipal Astério Canuto de Souza, no valor de NCZ$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3943

Concede auxilio financeiro à Associaçπo de Pais e Amigos dos excepcionais-APAE, no valor de NCZ$ 30.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3942

Concede auxilio financeiro a Associaçπo Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, no valor de NCZ$ 8.000,00.

ANEXOS