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Lei Municipal Nº 3712
Revoga a Lei Municipal n2 3.635 de 06 de julho de 1987.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1988
Lei Municipal Nº 3711
Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3710
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçπo e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3709
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convenios ou aditivos com o Governo Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3708
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3707
Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.565 de 03 de julho de 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3706
Da denominaçπo a rua da cidade e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3705
DECLARA de utilidade publica municipal o Clube Caixeiral e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3704
Disp∙e sobre o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1988
Lei Municipal Nº 3702
Acrescenta alínea ao artigo 39 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Postura do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 1988
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