Leis Municipais

Lei Municipal Nº 2222

Cria o cargo de sub-prefeito do distrito de SEGREDO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2221

Dispensa a exigência de reconhecimento de firma em documentos que tramitem pelas Repartições Municipais e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2220

Declara de utilidade pública o SERVIÇO DE PROTEÇ├O AO CRÉDITO de Carazinho e o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE CARAZINHO e da outras providências;

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2219

Reduz o teto dos cargos isolados de provimento efeitos e que constituem o quadro único dos funcionários públicos municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2218

Autoriza doaçπo de um imóvel no governo de estado para construçπo de uma delegacia de policia nesta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2217

Autoriza a doação de pedras britadas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2216

Autoriza doação de lâmpadas fluorescentes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2215

Altera a taxa referente à iluminaçπo pública - art. 253 SERVIDORES URBANOS do Código Tributário do Município e da outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2214

ALTERA a tabela de arrecadaçπo do Imposto sobre SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/1966, do Código Tributário do Município e da outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2213

Autoriza um aumento de 20% sobre os atuais vencimentos dos funcionários da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.

ANEXOS