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Lei Municipal Nº 4614
Cria cargo no Quadro de Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4613
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 8.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 1994
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4611
Dispõe sobre a instituiçπo do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEM e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4610
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, à Liga Carazinhense do Esporte Amador, mediante abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 700.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4609
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Integraçπo do Menor Carazinhense - CIMCA, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de CR$ 500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 1994
Lei Municipal Nº 4608
Regulamenta a colocaçΓo de placas indicativas nas sedes distritais, principais rodovias municipais e limites do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 1994
Lei Municipal Nº 4607
Dá nova redaçπo ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.375, de 29 de dezembro de 1992, que cria o Parque Municipal de Carazinho, extingue parágrafo único do citado Artigo 3º e lhe acrescenta dois parágrafos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 1994
Lei Municipal Nº 4606
Concede o Título Honorífico Comenda "0 BOMBEADOR" ao Senhor Dr. Murílio de Avellar Hingel, Ministro de Estado da Educaçπo e do Desporto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 1994
Lei Municipal Nº 4605
Cria o Cargo de Assessor de Expediente e de Transportes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 1994
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