Leis Municipais

Lei Municipal Nº 0947

Autoriza a realizaçp8o de um empréstimo até o montante de CR$ 6.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0944

Autoriza o Poder Executivo a modificar o sistema de cobrança dos impostos de licença para circulaçpÒo de veículos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0943

Autoriza ao Poder Executivo a intervir na "Sociedade Poço Semi Surgente Ltda."

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0942

Altera, em parte, a Lei Municipal nº 51, de 30-12-1948, que regulamenta as construções de prédios em diversos trechos, na cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0941

Autoriza a compra de terrenos a fim de serem doados ao Governo do Estado para neles ser edificado o Presídio Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0940

Abre Crédito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0938

Abre créditos suplementares no valor de VR$ 2.077.000,00 e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0936

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 117.800,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0935

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 50.870,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 0934

Abre crédito especial de CR$ 12.500,00, para atender o saldo das despesas de emplacamento de ruas e de prédios desta cidade e da Vila de Tapera.

ANEXOS