Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4946

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitoria e Rincπo do Segredo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4945

Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execuçπo de trabalhos comunitários, através de mutirπo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4944

Autoriza transferência de imóvel a HIDRAMAQ - Comercio de Peças e Serviços Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4943

Altera os efeitos das Leis Municipais nºs 4880 e 4881/95.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4942

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de fundos no valor de R$ 14.102,69.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4941

Autoriza concessπo de auxílio e abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4940

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desa fetaçπo de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4939

Autoriza conceder auxílio financeiro a AssociaçΓo Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, sob convênio, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4938

Revoga a Lei Municipal nº 4.831/95.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996

Lei Municipal Nº 4937

Autoriza conversπo de tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1996

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