Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4122

Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais para empresas industriais que se estabelecerem no Município e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4121

Extingue e cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4120

Concede reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4119

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho, para execução de serviços de reciclagem de lixo domiciliar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4118

Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4117

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4116

Aprova alteração do Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Cátia Ltda, desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4115

Autoriza o Poder Executivo a aditar Contrato de Locação com aumento do número de salas de aula do Centro de Extensão universitária de Passo Fundo em Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4114

Aprova o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Departamento Aeroviário do Estado, o Município de Carazinho, o Aeroclube de Carazinho e a iniciativa Privada, aprova o Termo Aditivo nº 01, ambos datado de 23 de janeiro de 1991, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4113

Oficializa a realização da EPAC.

ANEXOS