Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8689

Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Capsem.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8688

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria Municipal da Saúde, usuários do SUS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8687

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8686

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8685

Dispõe sobre o ressarcimento do Diretor (a) Executivo (a) do Capsem das despesas realizadas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço do Capsem.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8684

Autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela prefeitura de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8683

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8682

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8681

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8680

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2021.

ANEXOS