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18:15h
Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 8203
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8201
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8200
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8199
Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8198
Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 04 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 2017
Lei Municipal Nº 8197
Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8196
Altera a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5356/99.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8195
Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8193
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
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