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Lei Municipal Nº 2537
Prorroga a Lei Municipal que autoriza a ligação na rede de iluminação pública os liminosos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2536
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 30.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2535
Autoriza firmar Termo de Acordo para Execução do Ensino de 1º Grau.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2533
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2532
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 16.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2531
Autoriza a doação de seis metros cúbicos de pedra marroada e mais seis metros cúbicos de pedra britada nº 2, à Escola Adventista Tiradentes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2530
Isenta de correção monetária e multa sobre todos os Tributos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1973
Lei Municipal Nº 2529
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1973
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