Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1668

Abre um crédito especial no valor de até Cr$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1964

Lei Municipal Nº 1667

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 76.131,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1964

Lei Municipal Nº 1666

Autoriza o Poder executivo a prorrogar o prazo para o pagamento de impostos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1964

Lei Municipal Nº 1665

Autoriza a doação de pedra britada pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 02 . 1964

Lei Municipal Nº 1664

Autoriza o Município a constituir a Sociedade Mista " CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A " Eletrocar, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 1964

Lei Municipal Nº 1663

Prorroga a anistia geral de multas dos impostos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 1964

Lei Municipal Nº 1662

Autoriza a doação da pedra britada pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 02 . 1964

Lei Municipal Nº 1459

Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo até o montante de CR$ 15.400.000,00 e a consolidar empréstimo contraído anteriormente

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1961

Lei Municipal Nº 1457

Abre um Crédito Especial de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para pagar a ASCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1961

Lei Municipal Nº 1456

Autoriza a venda de uma casa com respectivo terreno, na cidade de Np8o Me Toque.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1961

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