Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7519

Altera padrões e vencimentos de cargos e empregos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7518

Autoriza a concessão de auxilio financeiro para Entidades e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7517

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Conselheiros Tutelares e seus motoristas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7516

Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7515

Denomina-se de Rua David Antunes Ribeiro a travessa entre as Ruas Monteiro Lobato, Marechal Deodoro e Três de Maio, no Setor 6, Quadra 156 e 157.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7514

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Terapeuta Ocupacional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7513

Altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, a Lei Municipal n° 7.088/09 e Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7512

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Municípío.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7511

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7510

Declara de Utilidade Pública o Pinheiro Atlético Clube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012

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