Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8745

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8744

Autoriza a abertura de Créditos Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8743

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8742

Contrata emergencialmente Psicologo para trabalhar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8741

Autoriza a condução de veículos, para cargos de Advogado, Atendente de Pavimentação, Biólogo, Mecânico, Médico Veterinário, Técnico Rural, Químico, constantes na Lei nº 7088/09.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8740

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8739

Contrata emergencialmente Médico Veterinário para trabalhar na Secretaria Municipal de Agricultura.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8738

Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão e do Reconhecimento aos Profissionais da Saúde e a honraria "Dr. Orlando Ferrari" no município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8737

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 8717/2021.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8736

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carazinho/RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

ANEXOS