Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8711

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8710

Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8709

Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8708

Institui a Campanha Municipal de Orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8707

Institui no calendário do Município o "Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19" e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8706

Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8705

Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8704

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município Carazinho nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8703

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8702

Institui o prêmio "Mérito Esportivo" no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2021

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