Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8418

Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8417

Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8416

Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8415

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8414

Autoriza a concessão de uso de parte de um imóvel do Município à Associação de e para Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região - APD/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2018

Lei Municipal Nº 8413

Inclui a alínea "d", no inciso I do artigo 1º, da Lei nº 8342 de 10 de abril de 2018.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8412

Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade do Povo Palestino".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8411

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8410

Dispõe sobre a política de prevenção e combate à violência contra educadores da Rede Municipal de Ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2018

Lei Municipal Nº 8409

Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2018

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