Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1971

Autoriza o Executivo Municipal a comprar do Sr. ANTÔNIO ROCHA DA SILVEIRA, um imóvel situado na Rua Joπo Pessoa, nesta cidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1970

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança judicial nos débitos existentes e que não sejam cobráveis amigavelmente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1969

Autoriza o Poder Executivo a colocar lâmpadas fluorescentes no interior da Igreja Católica de Linha Vitória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1968

Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo em Bancos particulares até o valor de NCr$ 80.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1967

Autoriza a doação de pedra marroada ao Grêmio Atlético Glória e ao Veterano Futebol Clube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1966

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1965

Autoriza a doaçπo de pedra marroada à Escola Primária Tiradentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1964

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1963

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Escritura Pública, entregando à Mitra Diocesana de Passo Fundo, o terreno que pertenceu à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda. desta cidade:

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1967

Lei Municipal Nº 1962

Autoriza o Poder Executivo a usa da Verba Materiais para Conservaçπo de Veículos - Código 3.1.2.42, até o limite de NCr$ 1.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 1967

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