Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4993

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4992

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4991

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 3.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4990

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ l60.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4989

Autoriza transferência de imóvel à Metalúrgica São Bento Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4988

Autoriza aprovação de projetos de engenharia e concessão de licença para mutuários do sistema PROCED da Caixa Econômica Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4987

Autoriza a regularização de prédios com até cinco pavimentos, sem elevador.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1996

Lei Municipal Nº 4986

Autoriza o Município de Carazinho firmar Convênio com o SENAC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1996

Lei Municipal Nº 4985

Autoriza o Município a contratar um Guarda Noturno para a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto "Dr.Alfredo D'Amore".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1996

Lei Municipal Nº 4984

Altera °rea Verde em Zona Comercial 1 (Lei Municipal nº 4365/92).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1996

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