Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8622

Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8621

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e revoga a Lei Municipal nº 8614/20.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8620

Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza e revoga a Lei Municipal 7889/2014 e suas alterações.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8619

Instituição de Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, da Secretaria Municipal de Educação, com a manutenção da remuneração e vale alimentação, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8618

Autoriza a abertura de Crédito Especial e no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8617

Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8616

Institui no Calendário de Eventos do Município de Carazinho a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde do Município de Carazinho, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8615

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8614

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2020

Lei Municipal Nº 8613

Dispõe sobre medidas de compartilhamento patrimonial e de cedência de recursos humanos entre o Município e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do Sistema Único de Saúde no Município de Carazinho, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2020

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