Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8707

Institui no calendário do Município o "Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19" e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8706

Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8705

Abre Crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8704

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município Carazinho nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8703

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8702

Institui o prêmio "Mérito Esportivo" no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8701

Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e resoluções na página oficial do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8700

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8699

Abre crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e inclui o inciso XV no art. 57 da Lei 8637/2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8698

Institui o "Mês de Incentivo a Destinação de Imposto de Renda"

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2021

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