Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5855

Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 2003

Lei Municipal Nº 5854

Autoriza o município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento de 2003.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5853

Autoriza o Município a aditivar Termo de Convênio para funcionamento de Comissão de Conciliação prévia da categoria das entidades culturais, recreativas, de assistência, de orientação e formação profissional do RS e abrir crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5852

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2003

Lei Municipal Nº 5851

Autoriza o Município a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.038,51 e Crédito Especial no valor de R$ 2.195,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5850

Autoriza a realização de despesas com o I Curso de Prevenção ao Álcool e outras Drogas para Educadores, Encontro Regional de COMENs e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5849

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento de 2003, no valor de R$ 62.350,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5848

Dispõe sobre o cultivo de plantas transgênicas na área territorial agricultável do Município de Carazinho – RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5838

Altera a Organização Administrativa Básica do Município e reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2003

Lei Municipal Nº 5803

Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais por 8 (oito) anos e econômicos à empresa Rotoplastyc Indústria de Rotomoldados Ltda, conforme Lei Municipal nº 5.581/01, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2003

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