Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5670

Autoriza o Município a efetuar adequação da classificação de rubricas do Orçamento da Despesa, atendendo normas do SIAPC/TCE, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 231.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5669

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5667

Autoriza o Município de Carazinho a receber área urbana em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5666

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 428.909,30.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5665

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 9.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5664

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a Cáritas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5663

Autoriza contratação emergencial de dois Psicólogos, abertura de Crédito Especial de R$ 10.130,00 e Crédito Suplementar de R$ 7.130,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5662

Autoriza concessão de auxílio financeiro para a SERCESA e Associação Carazinhense de Futebol e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5661

Autoriza o Município de Carazinho receber três terrenos urbanos como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5660

Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência regional da AMAJA, abrir Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

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