Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3281

Dá denominação a travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3279

Cria cargos de Oficial Administrativo no quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3278

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3277

Autoriza venda de máquina autenticadora.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3276

Autoriza doação de pedra britada ao Centro Comunitário da Vila Princesa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3274

Dá denominação a ruas de Xadrez.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3273

Considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3272

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3270

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1982

Lei Municipal Nº 3269

Assegura pensão vitalícia a vereadores com mais de 30 anos de exercício de mandato.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1982

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