Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5431

Dispõe sobre a divulgação de escala de serviço semanal dos profissionais da área de saúde, médicos e dentistas que possuem vínculo com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5430

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o período administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2001, e findará em 31 de dezembro de 2004.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5429

Autoriza o Município de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais e um terreno urbano em doação, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5428

Retifica razão social de empresa constante da Lei Municipal nº 5365/99.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5427

Dá denominação à rua do Bairro São Pedro.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5426

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5425

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5424

Autoriza doação de área à ROSSETTO & ROSSETTO LTDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5423

Altera o artigo 10, da Lei Municipal 4365/92, a qual institui o Plano Diretor do Município de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5422

Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, de acordo com a Medida Provisória nº 1.979-19, de 02/06/ 2000/FNDE/MEC.

ANEXOS