Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3986

Autoriza o Município firmar convenio com a EMATER e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3985

Da nova redação ao Artigo 39 da Lei Municipal nº 3.178/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3984

Da nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3.899, de 06.09.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3983

Autoriza abertura de um credito suplementar no Oramento do Municpio no valor de Cr$ 8.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3982

Cria cargos no Serviço Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3981

Estabelece caso de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3980

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Banco Meridional do Brasil, para instalação de um micro computador.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3979

Da nova redação aos itens f) e g) do Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920, de 25.10.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3978

Autoriza contribuição para manutenção da Assistência Medico-Hospitalar e Ambulatorial do Hospital de Caridade de Carazinho e abertura de credito suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3977

Concede auxilio financeiro no valor de NCZ$ 50.000,00 a APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1990

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