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Lei Municipal Nº 3406
Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1984
Lei Municipal Nº 3405
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 1984
Lei Municipal Nº 3404
Autoriza alienaçπo por doaçπo de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e, aquisiçπo por doaçπo de terreno do Sr. Olmes Turcatel.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 1984
Lei Municipal Nº 3403
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresas industriais e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 1984
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1984
Lei Municipal Nº 3401
Autoriza a derrubada de quatro (4) pinheiros existentes em área do Município, na Vila Esperança.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 1984
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1984
Lei Municipal Nº 3399A
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3162 de 30.12.80 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 1984
Lei Municipal Nº 3399
Da nova redaçπo ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1984
Lei Municipal Nº 2299
Autoriza a firmar contrato de prestaçπo de serviços entre o Município de Carazinho e a ECAPLAN.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1969
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