Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4051

Abre credito especial no valor de Cr$ 93.350,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4050

Da nova redaçπo ao parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4048, de 27.08.90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4049

Abre credito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4048

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e da outras providencias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4047

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4046

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4045

Regulamenta as ondulações transversais nas vias publicas sob jurisdição do Município de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4044

Da denominaçπo a Travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4043

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Centro de Integração Empresa - Escola e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4042

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 34.441,000,00 no Orçamento do Municlpio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1990

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