Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3406

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984

Lei Municipal Nº 3405

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984

Lei Municipal Nº 3404

Autoriza alienaçπo por doaçπo de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e, aquisiçπo por doaçπo de terreno do Sr. Olmes Turcatel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1984

Lei Municipal Nº 3403

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresas industriais e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3402

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3401

Autoriza a derrubada de quatro (4) pinheiros existentes em área do Município, na Vila Esperança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1984

Lei Municipal Nº 3400

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984

Lei Municipal Nº 3399A

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3162 de 30.12.80 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1984

Lei Municipal Nº 3399

Da nova redaçπo ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984

Lei Municipal Nº 2299

Autoriza a firmar contrato de prestaçπo de serviços entre o Município de Carazinho e a ECAPLAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1969

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