Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4988

Autoriza aprovação de projetos de engenharia e concessão de licença para mutuários do sistema PROCED da Caixa Econômica Federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4987

Autoriza a regularização de prédios com até cinco pavimentos, sem elevador.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4986

Autoriza o Município de Carazinho firmar Convênio com o SENAC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4985

Autoriza o Município a contratar um Guarda Noturno para a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto "Dr.Alfredo D'Amore".

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4984

Altera °rea Verde em Zona Comercial 1 (Lei Municipal nº 4365/92).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4983

Afeta ao domínio público como imóvel dominial do Município área de 2.375,00m² localizada no Loteamento Popu lar do Bairro Ouro Preto, e autoriza concessΓo de di reito real de uso do mesmo à Mitra Diocesana de Passo Fundo (Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Carazinho).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4982

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4981

Autoriza abertura de Crédito Especial de até R$2.500,00 para manutenção da Banda Marcial das Escolas Estaduais de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4980

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4979

Altera os itens 1 e 2 do Art. 27 da Lei Municipal nº 4.356/92.

ANEXOS