Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 3255

Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 14.201.172,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3254

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

Anexo 1 (8,79 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3253

Prorroga prazo para recolhimento do IPTU

ANEXOS

Anexo 1 (8,41 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3252

Autoriza permuto de área urbana.

ANEXOS

Anexo 1 (8,69 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3251

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 3161, de 30 de dezembro de 1980.

ANEXOS

Anexo 1 (8,26 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 1982

Lei Municipal Nº 3250

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atreves da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (9,02 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 1982

Lei Municipal Nº 3249

Ratifica nome de ruas e dá denominação à vias publicas do distrito de Santo Antonio

ANEXOS

Anexo 1 (10,38 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3248

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

Anexo 1 (8,38 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3247

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providencias

ANEXOS

Anexo 1 (8,52 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3246

Institui o PLANO DIRETOR para o DISTRITO INDUSTRIAL.

ANEXOS

Anexo 1 (48,9 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981

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